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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 14:50
Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal
A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 16:40
Agricultor é condenado por coação após ameaçar servidor e procurador por telefone
O réu foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restrição a direitos, e ao pagamento de multa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:04
Seguradora deverá indenizar associado por suspender e cancelar plano de saúde
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:06
Locadora deverá indenizar em razão de bloqueio duplicado em cartão de crédito
O bloqueio duplicado do cartão fez com que o autor não pudesse utilizar o mesmo por ausência de limite.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 10:25
Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais
Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:20
Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
O autor alega que a empresa foi ineficiente na prestação do serviço e relata, com a juntada de documentos, que ocorreu um incêndio no ônibus que viajava, com a consequente destruição de sua bagagem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2015 - 12:22
Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem
A parte autora pleiteia a reparação pelos danos materiais e morais suportados em razão da necessidade de reparo no veículo adquirido da ré
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2015 - 12:19
Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê
Após ter sido impedida de viajar devido ao passaporte vencido e ter que esperar por quatro dias para poder embarcar, a esposa do autor da ação, deparou-se com a falta do carrinho de bebê de sua filha ao desembarcar no destino final
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:00
Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho
Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano moral, a JT sinaliza que situações como essas não são mais toleradas no ambiente
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:20
Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet
Em caso de descumprimento da decisão, a Google deverá responder solidariamente pelos danos morais causados ao ofendido
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:00
Comissão aumenta rol de crimes hediondos
A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:28
Crime, tratamento sem prisão?
Se, na cidade pequena, um raio de humanidade ainda podia penetrar nas cadeias, na grande cidade a prisão é lugar de onde se proscreveu inteiramente qualquer traço humano
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:40
?Acusador de exceção?
TJRS decreta nulidade de julgamento do júri de comarca interiorana porque nele atuou - sem justificativa aceitável ? notório promotor de Justiça da Capital, quando a promotora local estava em pleno exercício da função
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:49
Mulher agredida por marido consegue R$ 20 mil de indenização
Ação de indenização por danos morais face a agressões sofridas.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:15
Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010.
Dá nova redação aos arts. 3º , 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 13:02
Cortadora de cana será indenizada em R$ 8 mil por falta de banheiro na roça
Trabalhadora rural será indenizada por danos morais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:04
Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri
O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Modalidades de culpa.
RESUMO: Com este artigo se pretende abordar as modalidades de culpa dentro do Direito Civil, as distinguindo, apenas resumidamente, da aplicação no Direito Penal, adotando para isso conceitos e doutrinas de alguns dos mais conhecidos estudiosos do mundo jurídico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.
Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.
